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MP ajuiza ação para que Teresópolis, RJ, invista em saneamento básico

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O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresópolis, pela falta de investimento do município em saneamento básico, que segundo o documento tem como consequência as enchentes no período de chuva. Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da região, a ação requer a elaboração de um projeto de canalização total do rio que atravessa a Rua Alexander Fleming, no bairro Vale Paraíso, no prazo de 120 dias, e da apresentação de um cronograma para a execução das obras. O inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça apurou a insuficiência do sistema de drenagem no bairro, situado na área mais baixa do vale. As investigações apontam para a falta de um projeto que atenda às diretrizes do Plano de Saneamento Municipal de Teresópolis. De acordo com o documento, o MP requer a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil aos secretários municipais de Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicos e ao prefeito, por cada ato praticado ou não praticado em descumprimento dos prazos e das determinações judiciais.

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